I- Programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais do município; II- Planejamento; organização, administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino em consonância com os sistemas Estadual e Federal; III- Manter o ensino infantil, fundamental e especial obrigatório e gratuito de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; IV- Efetuar a pesquisa didático-pedagógica, o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores, bem como do sistema educacional da documentação escolar e assistência ao educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; V- Programação de atividades da rede municipal de ensino, no que se refere à assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer; VI- Efetuar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático ; VII- Instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino; VIII- Construir uma proposta pedagógica que contribua para a estruturação sadia da personalidade da criança e que responda às necessidades de suas aprendizagens nas áreas social, cognitiva e afetiva.