Estabelecer politicas e diretrizes para o desenvolvimento e formação da produção pesqueira e aquícola. Promover, especialmente, a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca artesanal e industrial, bem como de ações voltadas à implementação de infraestrutura de apoio a produção e comercialização do pescado e de fomento à pesca e aquicultura.