A Procuradoria Jurídica Municipal é o órgão responsável por prestar suporte legal permanente à Prefeitura de Itacuruba. Suas atribuições incluem:
•Assessoria Jurídica: orienta os órgãos e secretarias nas decisões legais, garantindo conformidade com as normas.
•Defesa Judicial e Extrajudicial: representa o município em processos judiciais e administrativos.
•Elaboração e Análise de Contratos: revisa termos, convênios e parcerias para assegurar segurança jurídica aos atos administrativos.
•Consultoria Preventiva: evita conflitos legais por meio de pareceres, orientações e controle de legalidade.
•Proteção do Interesse Público: atua em defesa dos direitos e patrimônio do município, promovendo transparência e segurança jurídica.
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👤 Procurador:
O Dr. Filipy Roberto, atualmente com 30 anos, nomeado para o cargo de Procurador Jurídico Municipal de Itacuruba pelo atual Prefeito Juninho Cantarelli é um experiente advogado atuante no Direito Público. Sua nomeação reflete a aposta em profissionais com perfil técnico, inovador e comprometido com o fortalecimento institucional .
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Fone: (87) 9 8822-5273 / E-mail: procuradoria.municipal@itacuruba.pe.gov.br