A presidente do COMDICA – Conselho Municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente do município de Itacuruba, devidamente autorizada pelo referido Conselho, que no uso de suas atribuições conferida pela Lei nº 031/2019 faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, observada a legislação vigente, Lei 8069/1990 e suas devidas atualizações, bem como, resolução 231/2022 do CONANDA.
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