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Orçamento Participativo

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa

Este espaço busca, de forma prática e dinâmica, a adesão da população na construção do Orçamento Participativo 2021. Este ano, por conta da pandemia do coronavírus, os moradores de Itacuruba poderão ajudar a construir o Orçamento Participativo da sua casa, através de um formulário on-line, definindo as prioridades de investimentos públicos.

Com esse novo formato a população segue com a oportunidade de participar do LOA, através desse canal virtual que busca a elaboração de um diagnóstico de prioridades do investimento financeiro com segurança, sem deixar de ouvir a sua opinião.

O preenchimento é rápido e prático, mas a sua voz é muito importante para a gestão municipal.

Participe!

Como funciona o Orçamento Participativo?

Para participar basta apenas preencher o formulário de identificação disponível nesta página, selecionar a área que a sua sugestão está relacionada e apresentar a sua proposta no campo “sugestão”. Sua opinião será analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e poderá ser encaminhada para votação em plenária pelo Poder Legislativo.

Qual o prazo para inscrever as sugestões?

O prazo para inscrição das propostas é de 01 a 15 de julho de 2021.

Quem pode participar?

Podem participar todas as pessoas acima de 16 anos residentes no município de Itacuruba.

Formulário

Glossário




Orçamento Participativo (OP): é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento.

Lei Orçamentária Anual (LOA): é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

 Plano Plurianual (PPA): estabelece metas, objetivos e diretrizes gerais, que orientam as ações do governo para cada quatro anos.

Fontes:

¹  MAHFUS, Júlio César. A construção da cidadania em busca da hegemonia social. Jus Navigandi, novembro de 2000.